A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) ganharam impulso oficial no Congresso Nacional. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a expectativa é votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com essa jornada até maio de 2026, coincidindo com o Dia do Trabalho (1º de maio). A declaração foi feita em evento em São Paulo na terça-feira (10/02) e reforçada em postagens nas redes sociais.
Motta destacou que o tema é uma das prioridades da Casa neste ano eleitoral, ao lado de negociações como o acordo Mercosul-União Europeia e a PEC da Segurança. Ele defendeu um “amplo debate” com entidades patronais, sindicatos, trabalhadores e o governo, prometendo construir um cronograma conjunto. “O mundo avançou, e o Brasil está atrasado. Precisamos acompanhar as transformações tecnológicas e garantir mais dignidade e qualidade de vida ao trabalhador”, afirmou o parlamentar.
Detalhes da proposta e tramitação
A PEC em tramitação (principalmente a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton – PSOL-SP, apensada à PEC 221/2019 de Reginaldo Lopes – PT-MG) prevê:
- Fim da escala 6×1 → Obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal (geralmente sábado e domingo, mas flexível por acordo).
- Redução gradual da jornada máxima → De 44 horas semanais atuais para 36 horas (sem contar horas extras), com transição progressiva: início com 40 horas/semana e chegada plena às 36 horas em alguns anos (estimativas variam de 4 a 6 anos, dependendo do texto final).
- Compensação possível → Via acordo ou convenção coletiva, com flexibilidade para setores específicos.
- Entrada em vigor → 360 dias após publicação, para dar tempo de adaptação.
Na segunda-feira (9/02), Motta encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que analisará a admissibilidade constitucional. Se aprovada, segue para uma comissão especial (onde ocorrerão audiências públicas e debates aprofundados) e, depois, para votação em dois turnos no plenário — precisando de pelo menos 308 votos favoráveis em cada.
A CCJ deve retomar os trabalhos ainda esta semana (após o recesso e Carnaval), com expectativa de relator designado pós-feriado. Motta prometeu celeridade, mas enfatizou diálogo para evitar impactos negativos na economia.
Reações e polêmicas
- Governo Lula: Vê o movimento como “gesto positivo” de Motta, mas mantém plano de enviar projeto próprio em regime de urgência (como plano A). Ministros como Guilherme Boulos defendem votação ainda no primeiro semestre.
- Setor produtivo: Entidades como Fiesp, Abimaq e federações industriais alertam para riscos de aumento de custos, perda de competitividade (especialmente em PMEs), possível alta do desemprego e impacto em setores com turnos contínuos (indústria, comércio, serviços essenciais).
- Sindicatos e esquerda: CUT, centrais sindicais e deputados de PT/PSOL celebram o avanço como conquista histórica, comparando ao surgimento da CLT nos anos 1940.
- Oposição: Alguns deputados (como Zé Trovão – PL-SC) classificam a proposta como “espinhosa” e pedem cautela para ouvir o setor produtivo antes de mudanças drásticas.
O debate reflete o ano eleitoral: a pauta une governo e parte da base aliada, mas pode gerar atritos com o empresariado. Se aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado (com rito similar) para ser promulgada.
Especialistas preveem que, mesmo com aprovação, a implementação gradual minimizaria choques econômicos, mas o impacto real dependerá do texto final e de negociações setoriais.
